Direito Civil em Além Paraíba
Ações cíveis, contratos, cobranças e indenizações, com atuação recorrente em demandas contra instituições financeiras.
Direito Civil
Descrição da Solução
Atuação em ações cíveis diversas, incluindo revisão e questionamento de contratos, cobrança de valores e pedidos de indenização por danos materiais e morais, com experiência específica em litígios envolvendo bancos e instituições financeiras, como cobranças indevidas, negativação irregular e tarifas abusivas.
Quem Conduz o Seu Caso de Direito Civil
Dra. Ethieny Medeiros — Direito Civil
Especialista em Direito Civil, com enfoque em demandas envolvendo instituições financeiras. Atua na condução de ações cíveis, com atenção detalhada a cada etapa processual.
Atendimento presencial no bairro Ilha do Lazareto, em Além Paraíba - MG, e on-line para todo o Brasil.
Principais Frentes de Atuação
Documentos Geralmente Solicitados
- Documentos pessoais (RG e CPF)
- Contrato ou documento relacionado à cobrança/negociação
- Comprovantes de pagamento ou extratos bancários pertinentes
- Notificações extrajudiciais recebidas, se houver
Lista inicial de referência — a relação completa de documentos pode variar conforme as particularidades de cada caso, avaliadas na consulta.
Perguntas Frequentes sobre Direito Civil
O escritório atua em ações contra bancos e instituições financeiras?
Sim. A Dra. Ethieny Medeiros atua em ações cíveis contra instituições financeiras, incluindo cobranças indevidas, negativação irregular e tarifas abusivas, além de revisão de contratos e pedidos de indenização por danos materiais e morais.
O que fazer quando o nome é negativado indevidamente?
O primeiro passo é obter o extrato do SPC/Serasa para identificar quem incluiu a restrição e por qual valor. Em seguida, reúna os comprovantes de que a dívida não existe ou já foi paga e formalize a reclamação junto à empresa. Persistindo a negativação, cabe ação judicial para retirar o nome dos cadastros e pedir indenização por danos morais. Vale saber que, havendo outra negativação legítima anterior, o entendimento do STJ (Súmula 385) afasta o dano moral, embora a retirada da inscrição indevida continue cabível.
A lei obriga os bancos a devolver cobranças indevidas?
Sim. O Código de Defesa do Consumidor (art. 42, parágrafo único) assegura ao consumidor cobrado em quantia indevida a devolução do valor pago em excesso em dobro, com correção e juros, salvo hipótese de engano justificável. Quando a cobrança indevida também provoca negativação ou outro constrangimento, é possível pedir, além da devolução, indenização por danos morais.
O atendimento é só em Além Paraíba ou pode ser online em qualquer lugar do Brasil?
Atendemos 100% online, por videochamada e WhatsApp, para segurados de qualquer cidade do Brasil, com o mesmo padrão de análise individualizada. Também é possível atendimento presencial, mediante agendamento prévio, em nosso escritório na Ilha do Lazareto, em Além Paraíba - MG.
Quais áreas do Direito o escritório Michele Silva Xavier atende?
O escritório atua em Direito Previdenciário (com a Dra. Michele Silva Xavier), Direito Civil (Dra. Ethieny Medeiros) e Direito do Trabalho e de Família (Dra. Camila Barbosa), com atendimento presencial em Além Paraíba - MG e online para todo o Brasil.
Como verificar se um advogado tem registro ativo na OAB?
A consulta é pública e gratuita. Basta acessar o Cadastro Nacional dos Advogados, mantido pelo Conselho Federal da OAB, e pesquisar pelo nome completo ou pelo número de inscrição. Confira se o nome corresponde ao da pessoa que está atendendo você e se a situação aparece como regular, e não suspensa, licenciada ou cancelada. Correspondente jurídico, despachante e consultor previdenciário não são advogados e não podem representar você em juízo.
Outras Áreas de Atuação do Escritório
Atendimento personalizado em Além Paraíba - MG e on-line em todo o território nacional.
Direito do Trabalho
Reclamações trabalhistas e verbas rescisórias, com acompanhamento completo de acordos e audiências na Justiça do Trabalho.
Direito de Família
Divórcio, guarda, pensão alimentícia, inventário e partilha de bens, com atendimento humanizado.
Direito Previdenciário
Aposentadorias, BPC/LOAS, pensão por morte e revisões de benefício do INSS com a Dra. Michele Xavier.
