Ilha do Lazareto, Além Paraíba - MGOAB/MG 123352
Direito Previdenciário Especializado

Pensão por Morte em Além Paraíba

Concessão de benefício aos dependentes de segurados do INSS falecidos.

Atuação INSS & Judicial

Pensão por Morte

Descrição da Solução

Suporte jurídico humanizado para cônjuges, companheiros em união estável, filhos e dependentes econômicos. Prova de união estável sem certidão de casamento e manutenção da qualidade de segurado do falecido.

Quem Conduz o Seu Caso de Pensão por Morte

A Dra. Michele Silva Xavier (OAB/MG 123352) atua com exclusividade em Direito Previdenciário há mais de 17 anos, com casos de pensão por morte conduzidos tanto na esfera administrativa (INSS) quanto na Justiça Federal. Atendimento presencial no bairro Ilha do Lazareto, em Além Paraíba - MG, e on-line para segurados de todo o Brasil.

Principais Vantagens e Cobertura

Pensão por Morte para Cônjuges e Companheiros
Comprovação de União Estável com documentação idônea
Pensão por Morte para Filhos menores ou inválidos
Defesa contra indeferimentos indevidos do INSS

Documentos Necessários para Início

  • Certidão de Óbito do segurado falecido
  • Documentos do falecido (RG, CPF, CNIS, CTPS)
  • Documentos dos dependentes
  • Provas de união estável ou dependência econômica (conta bancária conjunta, mesmo endereço, certidão dos filhos)

Perguntas Frequentes sobre Pensão por Morte

Quem tem direito à pensão por morte do INSS?

São os dependentes do segurado falecido: cônjuge ou companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou com invalidez ou deficiência e, na falta destes, pais e depois irmãos que comprovem dependência econômica. É preciso que o falecido mantivesse a qualidade de segurado na data do óbito ou já tivesse preenchido os requisitos de alguma aposentadoria.

Quando a pensão por morte é paga em 100% do valor?

Desde a Reforma da Previdência (EC 103/2019), a pensão é calculada em cotas: 50% mais 10% por dependente. O valor integral é alcançado quando há cinco dependentes ou quando um deles tem invalidez ou deficiência, situação em que a lei assegura os 100%. Para óbitos anteriores à Reforma valem as regras vigentes na época, o que exige conferir a data do falecimento.

Por quanto tempo a pensão por morte é paga ao cônjuge ou companheiro?

A duração depende da idade do dependente na data do óbito e do tempo de contribuição e de união. Quando o falecido tinha menos de 18 contribuições ou a união era inferior a 2 anos, o benefício costuma durar 4 meses. Fora dessas hipóteses, o prazo aumenta conforme a faixa etária do dependente, chegando a ser vitalício a partir dos 44 anos.

Por que contratar uma advogada previdenciária ao invés de dar entrada sozinho no Meu INSS?

O INSS indefere milhares de pedidos por detalhes formais, falhas no CNIS ou ausência de documentos específicos (como o PPP). Uma advogada previdenciária com mais de 17 anos de experiência analisa previamente todo o seu histórico, realiza cálculos precisos, indica a regra de transição mais vantajosa e evita que você perca dinheiro recebendo um benefício menor pelo resto da vida. O atendimento pode ser presencial em Além Paraíba - MG ou 100% online para qualquer lugar do Brasil.

Como funciona a análise individualizada do histórico contributivo?

A Dra. Michele Xavier analisa detalhadamente o seu extrato CNIS, carteiras de trabalho antigas, guias de recolhimento e laudos de insalubridade. Essa conferência detecta erros comuns no banco de dados do governo, tempo especial não convertido e vínculos sem data de saída.

O atendimento é só em Além Paraíba ou pode ser online em qualquer lugar do Brasil?

Atendemos 100% online, por videochamada e WhatsApp, para segurados de qualquer cidade do Brasil, com o mesmo padrão de análise individualizada. Também é possível atendimento presencial, mediante agendamento prévio, em nosso escritório na Ilha do Lazareto, em Além Paraíba - MG.

Dra. Michele Xavier
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